Versão 1.0
Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização do AppLoCar, plataforma destinada a auxiliar na gestão de veículos, locações e atividades relacionadas.
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente das condições previstas nestes Termos.
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
A conta é pessoal e o usuário é responsável por preservar a confidencialidade de sua senha e demais credenciais de acesso.
O AppLoCar poderá disponibilizar diferentes funcionalidades conforme o perfil do usuário, inclusive para locadores, proprietários de veículos, locatários e motoristas.
Um mesmo usuário poderá utilizar mais de um perfil quando as funcionalidades disponibilizadas permitirem.
A plataforma poderá disponibilizar recursos relacionados ao cadastro de veículos, locações, locatários, pagamentos, quilometragens, manutenções, despesas, receitas, documentos, contratos, anúncios e outras ferramentas relacionadas à administração de veículos e locações.
Funcionalidades poderão ser adicionadas, modificadas ou descontinuadas conforme a evolução do AppLoCar.
O usuário é responsável pela veracidade, legalidade e atualização das informações e documentos que inserir na plataforma.
O usuário não deverá cadastrar informações fraudulentas ou utilizar dados e documentos de terceiros de maneira incompatível com a legislação aplicável.
O AppLoCar poderá fornecer ferramentas para facilitar a organização e o gerenciamento de relações entre locadores e locatários.
Salvo quando expressamente informado de maneira diferente, o AppLoCar não é proprietário dos veículos anunciados ou administrados pelos usuários e não integra automaticamente os contratos de locação celebrados entre eles.
Locadores e locatários permanecem responsáveis pelas obrigações que assumirem entre si.
Quando disponibilizado, o marketplace poderá permitir a divulgação de veículos e o contato ou envio de propostas entre usuários interessados em locações.
A disponibilização dessas ferramentas não representa garantia de aprovação de propostas, contratação, pagamento, qualidade do veículo, identidade das partes ou cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários.
O AppLoCar poderá disponibilizar ferramentas para geração e organização de contratos, relatórios e outros documentos.
Modelos e documentos gerados pela plataforma constituem ferramentas auxiliares e poderão necessitar de adaptação às circunstâncias específicas de cada negociação.
A utilização dessas ferramentas não substitui orientação jurídica, contábil ou profissional quando ela for necessária.
Determinadas funcionalidades poderão depender da contratação de plano, assinatura, aquisição ou utilização de créditos ou pagamento específico.
Preços, limites, benefícios, periodicidade, condições de renovação e regras aplicáveis serão apresentados ao usuário antes da contratação.
O usuário compromete-se a utilizar o AppLoCar de maneira lícita e compatível com sua finalidade.
É proibida a utilização da plataforma para fraude, falsificação de documentos, violação de direitos de terceiros, tentativa de acesso não autorizado, interferência no funcionamento do sistema ou outras atividades ilícitas.
O acesso poderá ser restringido, suspenso ou encerrado quando houver violação destes Termos, risco à segurança da plataforma ou de terceiros, suspeita relevante de fraude, determinação de autoridade competente ou outra hipótese legalmente justificável.
Serão adotados esforços razoáveis para manter o AppLoCar disponível e seguro, mas poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, serviços de terceiros ou situações fora do controle da plataforma.
Cada usuário é responsável pelas decisões tomadas com base nas informações disponíveis na plataforma e pelas obrigações decorrentes das relações que estabelecer com outros usuários.
Eventuais responsabilidades do AppLoCar serão apuradas de acordo com a legislação aplicável, não sendo estes Termos utilizados para afastar direitos que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
A marca, identidade visual, software, estrutura e demais conteúdos próprios do AppLoCar são protegidos pela legislação aplicável e não poderão ser reproduzidos ou explorados indevidamente.
Estes Termos poderão ser atualizados em razão da evolução da plataforma, alterações legislativas ou mudanças nas funcionalidades oferecidas.
Quando uma alteração exigir nova manifestação do usuário, o AppLoCar poderá solicitar novo aceite da versão atualizada.
Dúvidas relacionadas à utilização da plataforma ou a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo AppLoCar.